Flashcard FC726803
Que condições precisam ser atendidas para que os recursos sejam aplicados no mesmo nível de proteção social?
Assistência Social
Que condições precisam ser atendidas para que os recursos sejam aplicados no mesmo nível de proteção social?
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Resposta
Que componham a rede socioassistencial e que a matéria seja deliberada pelo respectivo conselho de assistência social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 59. - Os recursos dos Blocos de Financiamento dos serviços socioassistenciais tipificados nacionalmente devem ser aplicados no mesmo nível de proteção social, básica ou especial, desde que componham a rede socioassistencial e que a matéria seja deliberada pelo respectivo conselho de assistência social.
§1º A prestação dos serviços que der origem à transferência dos recursos deve estar assegurada dentro dos padrões e condições normatizados e aferida por meio dos indicadores definidos pelo SUAS.
§2º Os recursos que formam cada Bloco e seus respectivos componentes, respeitadas as especificidades, devem ser expressos em forma de memória de cálculo para registro histórico e monitoramento.
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