Flashcard FC726811
Quais entes federativos são responsáveis por prestar informações sobre as ações e serviços subsidiados pelos Blocos de Financiamento?
Assistência Social
Quais entes federativos são responsáveis por prestar informações sobre as ações e serviços subsidiados pelos Blocos de Financiamento?
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Resposta
A responsabilidade de prestar informações cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 60. - O controle e o acompanhamento das ações e serviços subsidiados pelos Blocos de Financiamento devem ser efetuados por meio dos instrumentos específicos adotados pelo MDS no âmbito do SUAS, cabendo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a prestação das informações de forma regular e sistemática.
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