Flashcard FC726820
Onde devem ser pactuadas as situações e especificidades regionais e locais que influenciam o cofinanciamento?
Assistência Social
Onde devem ser pactuadas as situações e especificidades regionais e locais que influenciam o cofinanciamento?
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Resposta
As situações e especificidades regionais e locais devem ser pactuadas na CIT (Comissão Intergestores Tripartite).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 62. - O cofinanciamento dos serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial deverá considerar fatores que elevam o custo dos serviços na Região Amazônica, além de outras situações e especificidades regionais e locais pactuadas na CIT e deliberados pelo CNAS.
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