Flashcard FC726821
Qual órgão deve deliberar as situações e especificidades regionais e locais consideradas para o cofinanciamento?
Assistência Social
Qual órgão deve deliberar as situações e especificidades regionais e locais consideradas para o cofinanciamento?
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Resposta
O CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) deve deliberar essas situações e especificidades.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 62. - O cofinanciamento dos serviços socioassistenciais de proteção social básica e especial deverá considerar fatores que elevam o custo dos serviços na Região Amazônica, além de outras situações e especificidades regionais e locais pactuadas na CIT e deliberados pelo CNAS.
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