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Que parâmetro de recursos humanos deve ser considerado para definir a capacidade de referenciamento de um CRAS?
Assistência Social
Que parâmetro de recursos humanos deve ser considerado para definir a capacidade de referenciamento de um CRAS?
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Resposta
A quantidade de profissionais que atuam na unidade, conforme referência da NOB RH.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 64. - O Piso Básico Fixo destina-se ao acompanhamento e atendimento à família e seus membros, no desenvolvimento do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, necessariamente ofertado pelo Centro de Referência da Assistência Social - CRAS.
§1º O repasse do Piso de que trata o caput deve se basear no número de famílias referenciadas ao CRAS.
§2º A capacidade de referenciamento de um CRAS está relacionada:
I - ao número de famílias do território;
II - à estrutura física da unidade; e
III - à quantitade de profissionais que atuam na unidade, conforme referência da NOB RH.
§3º Os CRAS serão organizados conforme o número de famílias a ele referenciadas, observando-se a seguinte divisão:
I - até 2.500 famílias;
II - de 2.501 a 3.500 famílias;
III - de 3.501 até 5.000 famílias;
§4º Outras classificações poderão ser estabelecidos, pactuadas na CIT e deliberadas pelo CNAS.
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