Flashcard FC726846
O que é o Piso Variável de Média Complexidade no cofinanciamento da Proteção Social Especial?
Assistência Social
O que é o Piso Variável de Média Complexidade no cofinanciamento da Proteção Social Especial?
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Resposta
É um dos componentes do cofinanciamento da Proteção Social Especial destinado à média complexidade, correspondente ao piso cujo valor varia conforme parâmetros estabelecidos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - O cofinanciamento da Proteção Social Especial tem por componentes:
I - Média Complexidade:
a) o Piso Fixo de Média Complexidade;
b) o Piso Variável de Média Complexidade; e
c) o Piso de Transição de Média Complexidade;
II - Alta Complexidade:
a) o Piso Fixo de Alta Complexidade; e
b) o Piso Variável de Alta Complexidade.
Parágrafo único. Os recursos que compõem o cofinanciamento de que trata o caput devem ser aplicados segundo a perspectiva socioterritorial, assegurando-se a provisão de deslocamentos quando necessário.
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