Flashcard FC726851
Que providência deve ser assegurada quando necessário na aplicação dos recursos do cofinanciamento da Proteção Social Especial?
Assistência Social
Que providência deve ser assegurada quando necessário na aplicação dos recursos do cofinanciamento da Proteção Social Especial?
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Resposta
Deve ser assegurada a provisão de deslocamentos para garantir o acesso aos serviços quando necessário.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 66. - O cofinanciamento da Proteção Social Especial tem por componentes:
I - Média Complexidade:
a) o Piso Fixo de Média Complexidade;
b) o Piso Variável de Média Complexidade; e
c) o Piso de Transição de Média Complexidade;
II - Alta Complexidade:
a) o Piso Fixo de Alta Complexidade; e
b) o Piso Variável de Alta Complexidade.
Parágrafo único. Os recursos que compõem o cofinanciamento de que trata o caput devem ser aplicados segundo a perspectiva socioterritorial, assegurando-se a provisão de deslocamentos quando necessário.
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