Flashcard FC726854
Em que unidades os serviços precisam ser prestados para se qualificarem ao cofinanciamento pelo Piso Fixo de Média Complexidade?
Assistência Social
Em que unidades os serviços precisam ser prestados para se qualificarem ao cofinanciamento pelo Piso Fixo de Média Complexidade?
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Resposta
Exclusivamente nos Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (CENTRO POP) e nos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 67. - O Piso Fixo de Média Complexidade destina-se ao cofinanciamento dos serviços tipificados nacionalmente que são prestados exclusivamente no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CENTRO POP e no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, como o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI.
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