Flashcard FC726873
Que equipes podem ser objeto de cofinanciamento pelo Piso em relação aos serviços de acolhimento?
Assistência Social
Que equipes podem ser objeto de cofinanciamento pelo Piso em relação aos serviços de acolhimento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Podem ser cofinanciadas as equipes responsáveis pelo acompanhamento dos serviços de acolhimento e pela gestão de vagas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 71. - O Piso Variável de Alta Complexidade destina-se ao cofinanciamento dos serviços tipificados nacionalmente a usuários que, devido ao nível de agravamento ou complexidade das situações vivenciadas, necessitem de atenção diferenciada e atendimentos complementares.
Parágrafo único. O Piso de trata o caput poderá ser utilizado para o:
I - atendimento a especificidades regionais, prioridades nacionais, incentivos à implementação de novas modalidades de serviços de acolhimento e equipes responsáveis pelo acompanhamento dos serviços de acolhimento e de gestão de vagas, de acordo com critérios nacionalmente definidos, com base em legislação própria ou em necessidades peculiares.
II - cofinanciamento de serviços de atendimento a situações emergenciais, desastres ou calamidades, observadas as provisões e os objetivos nacionalmente tipificados, podendo ser especificadas as condições de repasse, dos valores e do período de vigência em instrumento legal próprio.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em