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Quais índices compõem o incentivo à gestão do Programa Bolsa Família?
Assistência Social
Quais índices compõem o incentivo à gestão do Programa Bolsa Família?
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Resposta
O incentivo inclui o Índice de Gestão Descentralizada Estadual do Programa Bolsa Família (IGD PBF-E) e o Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família (IGD PBF-M).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - O incentivo à gestão do Programa Bolsa Família tem como componente o Índice de Gestão Descentralizada Estadual do Programa Bolsa Família - IGD PBF-E e o Índice de Gestão Descentralizada Municipal do Programa Bolsa Família - IGD PBF-M, instituído pelo art. 8º da Lei nº 10.836 de 2004.
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