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Como a NOB/SUAS estabelece o cálculo dos incentivos financeiros vinculados a resultados?
Assistência Social
Como a NOB/SUAS estabelece o cálculo dos incentivos financeiros vinculados a resultados?
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Resposta
Por meio dos índices IGDSUAS e IGDPBF, utilizados para apurar resultados e definir os incentivos financeiros.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 76. - Os incentivos financeiros com base nos resultados serão calculados por meio dos Índices de Gestão Descentralizada do SUAS - IGDSUAS e do Programa Bolsa Família - IGDPBF instituídos, respectivamente, na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e na Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004.
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