Flashcard FC726895
Onde as metas dos programas e projetos socioassistenciais devem ser pactuadas?
Assistência Social
Onde as metas dos programas e projetos socioassistenciais devem ser pactuadas?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As metas dos programas e projetos socioassistenciais devem ser pactuadas na CIT (Comissão Intergestores Tripartite).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 77. - Os critérios para repasses do cofinanciamento de programas e projetos socioassistenciais constituem objeto de normatização específica.
Parágrafo único. As metas dos programas e projetos serão pactuadas na CIT e deliberadas no CNAS.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em