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Qual condição os entes devem atender para serem priorizados no critério de partilha?
Assistência Social
Qual condição os entes devem atender para serem priorizados no critério de partilha?
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Resposta
Estar com a execução de serviços em conformidade com as normativas e orientações do SUAS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art.82. - Os critérios de partilha para cofinanciamento federal destinado a construção de equipamentos públicos utilizará como referência os dados do Censo SUAS e as orientações sobre os espaços de cada equipamento para a oferta do serviço.
Parágrafo único: Tendo em vista o efeito indutor da estruturação da rede de serviços, o critério de partilha priorizará, sempre que possível, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que estiverem com a execução de serviços em conformidade com as normativas e orientações do SUAS.
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