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Quais entes federativos devem instituir a área da Vigilância Socioassistencial?
Assistência Social
Quais entes federativos devem instituir a área da Vigilância Socioassistencial?
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Resposta
Devem instituir a área a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 90. - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir a área da Vigilância Socioassistencial diretamente vinculada aos órgãos gestores da política de assistência social, dispondo de recursos de incentivo à gestão para sua estruturação e manutenção.
Parágrafo único. A Vigilância Socioassistencial constitui como uma área essencialmente dedicada à gestão da informação, comprometida com:
I - o apoio efetivo às atividades de planejamento, gestão, monitoramento, avaliação e execução dos serviços socioassistenciais, imprimindo caráter técnico à tomada de decisão; e
II - a produção e disseminação de informações, possibilitando conhecimentos que contribuam para a efetivação do caráter preventivo e proativo da política de assistência social, assim como para a redução dos agravos, fortalecendo a função de proteção social do SUAS.
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