Flashcard FC727025
Que medida a União precisa propor para o monitoramento no âmbito do SUAS?
Assistência Social
Que medida a União precisa propor para o monitoramento no âmbito do SUAS?
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Resposta
A União deve propor indicadores nacionais destinados ao monitoramento no âmbito do SUAS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 92. - Constituem responsabilidades específicas da União acerca da área da Vigilância Socioassistencial:
I - apoiar tecnicamente a estruturação da Vigilância Socioassistencial nos estados, DF e municípios;
II - organizar, normatizar e gerir nacionalmente, no âmbito da Política de Assistência Social, o sistema de notificações para eventos de violência e violação de direitos, estabelecendo instrumentos e fluxos necessários à sua implementação e ao seu funcionamento;
III - planejar e coordenar, em âmbito nacional, o processo de realização anual do Censo SUAS, zelando pela qualidade das informações coletadas;
IV - propor parâmetros nacionais para os registros de informações no âmbito do SUAS;
V - propor indicadores nacionais para o monitoramento no âmbito do SUAS.
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