Flashcard FC727026
Que responsabilidade têm os Estados quanto ao desenvolvimento de estudos para a regionalização dos serviços de proteção social especial?
Assistência Social
Que responsabilidade têm os Estados quanto ao desenvolvimento de estudos para a regionalização dos serviços de proteção social especial?
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Resposta
Desenvolver estudos que subsidiem a regionalização dos serviços de proteção social especial no âmbito do Estado.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - Constituem responsabilidades específicas dos Estados acerca da área da Vigilância Socioassistencial:
I - desenvolver estudos para subsidiar a regionalização dos serviços de proteção social especial no âmbito do estado;
II - apoiar tecnicamente a estruturação da Vigilância Socioassistencial nos municípios do estado;
III - coordenar, em âmbito estadual, o processo de realização anual do Censo SUAS, apoiando tecnicamente os municípios para o preenchimento dos questionários e zelando pela qualidade das informações coletadas.
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