Flashcard FC727028
Que função dos Estados envolve a coordenação do processo anual do Censo SUAS em âmbito estadual?
Assistência Social
Que função dos Estados envolve a coordenação do processo anual do Censo SUAS em âmbito estadual?
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Resposta
Coordenar, em nível estadual, a realização anual do Censo SUAS.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - Constituem responsabilidades específicas dos Estados acerca da área da Vigilância Socioassistencial:
I - desenvolver estudos para subsidiar a regionalização dos serviços de proteção social especial no âmbito do estado;
II - apoiar tecnicamente a estruturação da Vigilância Socioassistencial nos municípios do estado;
III - coordenar, em âmbito estadual, o processo de realização anual do Censo SUAS, apoiando tecnicamente os municípios para o preenchimento dos questionários e zelando pela qualidade das informações coletadas.
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