Flashcard FC727100
Quem deve pactuar o conjunto mínimo de indicadores do modelo de monitoramento do SUAS?
Assistência Social
Quem deve pactuar o conjunto mínimo de indicadores do modelo de monitoramento do SUAS?
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Resposta
Os gestores federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 101. - O modelo de monitoramento do SUAS deve conter um conjunto mínimo de indicadores pactuados entre os gestores federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, que permitam acompanhar:
I - a qualidade e o volume de oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e proteção social especial;
II - o cumprimento do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda;
III - o desempenho da gestão de cada ente federativo;
IV - o monitoramento do funcionamento dos Conselhos de Assistência Social e das Comissões Intergestores.
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