Flashcard FC727103
O que os indicadores devem permitir acompanhar em relação ao Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda?
Assistência Social
O que os indicadores devem permitir acompanhar em relação ao Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda?
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Resposta
O cumprimento do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 101. - O modelo de monitoramento do SUAS deve conter um conjunto mínimo de indicadores pactuados entre os gestores federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, que permitam acompanhar:
I - a qualidade e o volume de oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e proteção social especial;
II - o cumprimento do Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferência de Renda;
III - o desempenho da gestão de cada ente federativo;
IV - o monitoramento do funcionamento dos Conselhos de Assistência Social e das Comissões Intergestores.
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