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Quem pode realizar avaliações periódicas da gestão, dos serviços e dos benefícios socioassistenciais em seu território?
Assistência Social
Quem pode realizar avaliações periódicas da gestão, dos serviços e dos benefícios socioassistenciais em seu território?
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Resposta
A lei autoriza os Estados a realizar essas avaliações no âmbito de seu território.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 106. - Os Estados poderão realizar avaliações periódicas da gestão, dos serviços e dos benefícios socioassistenciais em seu território, visando subsidiar a elaboração e o acompanhamento dos planos estaduais de assistência social.
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