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Qual é o âmbito territorial das avaliações previstas para gestão, serviços e benefícios socioassistenciais?
Assistência Social
Qual é o âmbito territorial das avaliações previstas para gestão, serviços e benefícios socioassistenciais?
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Resposta
O âmbito territorial é o território do Estado que promove as avaliações.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 106. - Os Estados poderão realizar avaliações periódicas da gestão, dos serviços e dos benefícios socioassistenciais em seu território, visando subsidiar a elaboração e o acompanhamento dos planos estaduais de assistência social.
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