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Quais entes federativos podem contratar órgãos e instituições de pesquisa para realizar avaliações sobre a assistência social?
Assistência Social
Quais entes federativos podem contratar órgãos e instituições de pesquisa para realizar avaliações sobre a assistência social?
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Resposta
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - Para a realização das avaliações a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão utilizar a contratação de serviços de órgãos e instituições de pesquisa, visando à produção de conhecimentos sobre a política e o sistema de assistência social.
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