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A contratação de órgãos e instituições de pesquisa para realização de avaliações é obrigatória para os entes federativos?
Assistência Social
A contratação de órgãos e instituições de pesquisa para realização de avaliações é obrigatória para os entes federativos?
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Resposta
Não. A utilização da contratação é facultativa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 108. - Para a realização das avaliações a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão utilizar a contratação de serviços de órgãos e instituições de pesquisa, visando à produção de conhecimentos sobre a política e o sistema de assistência social.
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