Flashcard FC727148
Quais entes federativos devem observar os eixos previstos na NOB-RH/SUAS ao realizar ações de gestão do trabalho?
Assistência Social
Quais entes federativos devem observar os eixos previstos na NOB-RH/SUAS ao realizar ações de gestão do trabalho?
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Resposta
A lei estabelece que União, Estados, Distrito Federal e Municípios devem observar os eixos previstos na NOB-RH/SUAS ao realizar ações de gestão do trabalho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 110. - As ações de gestão do trabalho na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios devem observar os eixos previstos na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS, nas resoluções do CNAS e nas regulamentações específicas.
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