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Que instrumento normativo define os eixos que orientam as ações de gestão do trabalho no SUAS?
Assistência Social
Que instrumento normativo define os eixos que orientam as ações de gestão do trabalho no SUAS?
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Resposta
A lei estabelece que a Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH/SUAS) define os eixos que orientam as ações de gestão do trabalho.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 110. - As ações de gestão do trabalho na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios devem observar os eixos previstos na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS - NOB-RH/SUAS, nas resoluções do CNAS e nas regulamentações específicas.
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