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Qual ente é obrigado a instituir ou designar setor ou equipe responsável pela gestão do trabalho no âmbito do SUAS?

Assistência Social

De acordo com o assunto Resoluções CNAS: Resolução CNAS nº 33/2012 Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), responda:

Qual ente é obrigado a instituir ou designar setor ou equipe responsável pela gestão do trabalho no âmbito do SUAS?
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Resposta

Cada ente federativo é obrigado a instituir ou designar o setor ou equipe responsável pela gestão do trabalho no âmbito do SUAS.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 111. - Cabe a cada ente federativo instituir ou designar, em sua estrutura administrativa, setor ou equipe responsável pela gestão do trabalho no âmbito do SUAS.

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