Flashcard FC727207
Qual obrigação de planejamento imposta aos conselhos para garantir o cumprimento de suas atribuições?
Assistência Social
Qual obrigação de planejamento imposta aos conselhos para garantir o cumprimento de suas atribuições?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A lei estabelece que os conselhos devem planejar suas ações de forma a garantir o cumprimento de suas atribuições, organizando atividades e prioridades para esse fim.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 120. - Os conselhos devem planejar suas ações de forma a garantir a consecução das suas atribuições e o exercício do controle social, primando pela efetividade e transparência das suas atividades.
§1º O planejamento das ações do conselho deve orientar a construção do orçamento da gestão da assistência social para o apoio financeiro e técnico às funções do Conselho.
§2º O gestor federal deverá disponibilizar ferramenta informatizada para o planejamento das atividades dos conselhos, contendo as atividades, metas, cronograma de execução e prazos.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em