Flashcard FC727268
Que plano programático deve ser encaminhado aos conselheiros pelo órgão gestor?
Assistência Social
Que plano programático deve ser encaminhado aos conselheiros pelo órgão gestor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O plano de assistência social.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - Aos conselheiros devem ser encaminhados, com a antecedência necessária para a devida apreciação, os seguintes documentos e informações do órgão gestor da política de assistência social:
I - plano de assistência social;
II - propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual, referentes à assistência social;
III - relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira dos recursos;
IV - balancetes, balanços e prestação de contas ao final de cada exercício;
V - relatório anual de gestão;
VI - plano de capacitação;
VII - plano de providências e plano de apoio à gestão descentralizada;
VIII - pactuações das comissões intergestores.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em