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Com que periodicidade os relatórios de realização financeira dos recursos devem ser encaminhados aos conselheiros?
Assistência Social
Com que periodicidade os relatórios de realização financeira dos recursos devem ser encaminhados aos conselheiros?
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Resposta
Os relatórios de realização financeira dos recursos devem ser encaminhados em periodicidade trimestral e anual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 124. - Aos conselheiros devem ser encaminhados, com a antecedência necessária para a devida apreciação, os seguintes documentos e informações do órgão gestor da política de assistência social:
I - plano de assistência social;
II - propostas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual e do Plano Plurianual, referentes à assistência social;
III - relatórios trimestrais e anuais de atividades e de realização financeira dos recursos;
IV - balancetes, balanços e prestação de contas ao final de cada exercício;
V - relatório anual de gestão;
VI - plano de capacitação;
VII - plano de providências e plano de apoio à gestão descentralizada;
VIII - pactuações das comissões intergestores.
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