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Qual é a finalidade do estímulo à participação dos usuários em relação aos direitos socioassistenciais?
Assistência Social
Qual é a finalidade do estímulo à participação dos usuários em relação aos direitos socioassistenciais?
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Resposta
Garantir os direitos socioassistenciais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 125. - O estímulo à participação e ao protagonismo dos usuários nas instâncias de deliberação da política de assistência social, como as conferências e os conselhos, é condição fundamental para viabilizar o exercício do controle social e garantir os direitos socioassistenciais.
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