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Os exemplos de espaços participativos apresentados são taxativos ou apenas indicativos da possibilidade de outros formatos?
Assistência Social
Os exemplos de espaços participativos apresentados são taxativos ou apenas indicativos da possibilidade de outros formatos?
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Resposta
São exemplificativos, permitindo a organização de outros espaços.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 126. - Para ampliar o processo participativo dos usuários, além do reforço na articulação com movimentos sociais e populares, diversos espaços podem ser organizados, tais como:
I - coletivo de usuários junto aos serviços, programas e projetos socioassistenciais;
II - comissão de bairro;
III - fórum;
IV - entre outros.
Parágrafo único. Os espaços de que trata o caput devem desencadear o debate permanente sobre os problemas enfrentados, o acompanhamento das ações desenvolvidas e a discussão das estratégias mais adequadas para o atendimento das demandas sociais, com vistas a assegurar o constante aprimoramento das ofertas e prestações do SUAS.
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