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Que tipo de espaços devem ser constituídos entre gestores, trabalhadores e usuários para estimular a participação dos usuários?

Assistência Social

De acordo com o assunto Resoluções CNAS: Resolução CNAS nº 33/2012 Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), responda:

Que tipo de espaços devem ser constituídos entre gestores, trabalhadores e usuários para estimular a participação dos usuários?
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Resposta

A lei estabelece a constituição de espaços de diálogo entre gestores, trabalhadores e usuários.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 127. - Constituem-se estratégias para o estímulo à participação dos usuários no SUAS:

I - a previsão no planejamento do conselho ou do órgão gestor da política de assistência social;

II - a ampla divulgação do cronograma e pautas de reuniões dos conselhos, das audiências públicas, das conferências e demais atividades, nas unidades prestadoras de serviços e nos meios de comunicação local;

III - a garantia de maior representatividade dos usuários no processo de eleição dos conselheiros não governamentais, de escolha da delegação para as conferências, e de realização das capacitações;

IV - a constituição de espaços de diálogos entre gestores, trabalhadores e usuários, garantindo o seu empoderamento.

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