Flashcard FC727302
Que instância de negociação atua no âmbito estadual para tratar dos aspectos operacionais do SUAS?
Assistência Social
Que instância de negociação atua no âmbito estadual para tratar dos aspectos operacionais do SUAS?
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Resposta
A Comissão Intergestores Bipartite (CIB).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 128. - As instâncias de negociação e pactuação entre gestores quanto aos aspectos operacionais do SUAS são:
I - Comissão Intergestores Tripartite - CIT, no âmbito nacional;
II - Comissão Intergestores Bipartite - CIB, no âmbito estadual;
§1º Os órgãos gestores federal e estaduais devem prover às respectivas comissões intergestores: infraestrutura e recursos materiais, humanos e financeiros para viabilizar o seu efetivo funcionamento, inclusive arcando com as despesas de passagens, traslados, alimentação e hospedagem de seus membros quando da realização de reuniões, câmaras técnicas ou comissões e de sua representação em eventos.
§2º As comissões intergestores devem ser dotadas de secretaria executiva, com a atribuição de exercer as funções administrativas pertinentes ao seu funcionamento, contando com quadro técnico e administrativo do órgão gestor correspondente.
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