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Qual é a natureza jurídica dos COEGEMAS?
Assistência Social
Qual é a natureza jurídica dos COEGEMAS?
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Resposta
Entidades sem fins lucrativos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 132. - Os COEGEMAS são reconhecidos como as entidades sem fins lucrativos que representam os secretários municipais de assistência social no âmbito do Estado, responsáveis pela indicação das suas representações nas CIBs.
Parágrafo único. Os COEGEMAS devem estar vinculados institucionalmente ao CONGEMAS, na forma que dispuser seus estatutos.
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