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Que função institucional os COEGEMAS exercem perante os secretários municipais de assistência social?

Assistência Social

De acordo com o assunto Resoluções CNAS: Resolução CNAS nº 33/2012 Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS), responda:

Que função institucional os COEGEMAS exercem perante os secretários municipais de assistência social?
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Resposta

Representam os secretários municipais de assistência social no âmbito do Estado.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 132. - Os COEGEMAS são reconhecidos como as entidades sem fins lucrativos que representam os secretários municipais de assistência social no âmbito do Estado, responsáveis pela indicação das suas representações nas CIBs.

Parágrafo único. Os COEGEMAS devem estar vinculados institucionalmente ao CONGEMAS, na forma que dispuser seus estatutos.

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