Flashcard FC727404
Quais entes federativos passam automaticamente a respeitar as regras desta Norma ao aderirem ao SUAS na forma da NOB SUAS/2005?
Assistência Social
Quais entes federativos passam automaticamente a respeitar as regras desta Norma ao aderirem ao SUAS na forma da NOB SUAS/2005?
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Resposta
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 140. - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que aderiram ao SUAS na forma da NOB SUAS/2005, aprovada pela Resolução nº 130 de 2005, passarão automaticamente a respeitar as regras estabelecidas nesta Norma.
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