Flashcard FC727405
Qual é a condição para que os entes federativos passem automaticamente a respeitar as regras desta Norma?
Assistência Social
Qual é a condição para que os entes federativos passem automaticamente a respeitar as regras desta Norma?
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Resposta
A adesão ao SUAS na forma da NOB SUAS/2005.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 140. - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que aderiram ao SUAS na forma da NOB SUAS/2005, aprovada pela Resolução nº 130 de 2005, passarão automaticamente a respeitar as regras estabelecidas nesta Norma.
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