Flashcard FC727406
Que efeito decorre automaticamente da adesão ao SUAS na forma da NOB SUAS/2005 pelos entes federativos?
Assistência Social
Que efeito decorre automaticamente da adesão ao SUAS na forma da NOB SUAS/2005 pelos entes federativos?
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Resposta
A obrigatoriedade de respeitar imediatamente as regras estabelecidas nesta Norma.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 140. - Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios que aderiram ao SUAS na forma da NOB SUAS/2005, aprovada pela Resolução nº 130 de 2005, passarão automaticamente a respeitar as regras estabelecidas nesta Norma.
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