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Com qual instrumento governamental o Plano Nacional de Assistência Social deve estar em consonância?
Assistência Social
Com qual instrumento governamental o Plano Nacional de Assistência Social deve estar em consonância?
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Resposta
Com o Plano Plurianual (PPA).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 141. - O Plano Nacional de Assistência Social referente ao período que compreende a publicação desta Norma até o ano 2015 consistirá na revisão do Plano Decenal, em consonância com o PPA e as prioridades e metas nacionais do Pacto de Aprimoramento do SUAS.
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