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A vedação alcança omissões no ambiente de trabalho?
Legislação Geral do RN
A vedação alcança omissões no ambiente de trabalho?
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Resposta
Sim. A vedação abrange omissões que configurem assédio ou outras formas de violência.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Fica vedado, no âmbito dos órgãos ou entidades do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, toda ação ou omissão caracterizada como assédio ou outras formas de violência, nos termos desta Lei, decorrente do ambiente de trabalho ou das relações laborais, contra funcionário, servidor ou outro profissional (bolsista, estagiário etc.) e que implique na violação de sua dignidade ou que o sujeite a condições de trabalho humilhantes e degradantes.
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