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Em que contexto devem decorrer as condutas para que a vedação se aplique?
Legislação Geral do RN
Em que contexto devem decorrer as condutas para que a vedação se aplique?
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Resposta
As condutas devem decorrer do ambiente de trabalho ou das relações laborais para que sejam vedadas.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Fica vedado, no âmbito dos órgãos ou entidades do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, toda ação ou omissão caracterizada como assédio ou outras formas de violência, nos termos desta Lei, decorrente do ambiente de trabalho ou das relações laborais, contra funcionário, servidor ou outro profissional (bolsista, estagiário etc.) e que implique na violação de sua dignidade ou que o sujeite a condições de trabalho humilhantes e degradantes.
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