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Quem está protegido pela vedação contra assédio e outras formas de violência no âmbito laboral?
Legislação Geral do RN
Quem está protegido pela vedação contra assédio e outras formas de violência no âmbito laboral?
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Resposta
Estão protegidos funcionários, servidores e outros profissionais, como bolsistas e estagiários.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Fica vedado, no âmbito dos órgãos ou entidades do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, toda ação ou omissão caracterizada como assédio ou outras formas de violência, nos termos desta Lei, decorrente do ambiente de trabalho ou das relações laborais, contra funcionário, servidor ou outro profissional (bolsista, estagiário etc.) e que implique na violação de sua dignidade ou que o sujeite a condições de trabalho humilhantes e degradantes.
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