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Que resultado sobre a pessoa qualifica a conduta como vedada?
Legislação Geral do RN
Que resultado sobre a pessoa qualifica a conduta como vedada?
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Resposta
Quando a conduta implique na violação da dignidade da pessoa ou a sujeite a condições de trabalho humilhantes e degradantes.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - Fica vedado, no âmbito dos órgãos ou entidades do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte, toda ação ou omissão caracterizada como assédio ou outras formas de violência, nos termos desta Lei, decorrente do ambiente de trabalho ou das relações laborais, contra funcionário, servidor ou outro profissional (bolsista, estagiário etc.) e que implique na violação de sua dignidade ou que o sujeite a condições de trabalho humilhantes e degradantes.
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