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Quem pode provocar a instauração da apuração do assédio ou de outras formas de violência?
Legislação Geral do RN
Quem pode provocar a instauração da apuração do assédio ou de outras formas de violência?
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Resposta
A parte ofendida pode provocar a instauração da apuração.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - A apuração do assédio ou de outras formas de violência será realizada de forma imediata, por provocação da parte ofendida ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática, mediante sindicância, processo administrativo ou instrumento congênere.
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