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Quem pode instaurar a apuração de ofício ao tomar conhecimento da prática de assédio ou violência?
Legislação Geral do RN
Quem pode instaurar a apuração de ofício ao tomar conhecimento da prática de assédio ou violência?
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Resposta
A autoridade que tiver conhecimento da prática pode instaurar a apuração de ofício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - A apuração do assédio ou de outras formas de violência será realizada de forma imediata, por provocação da parte ofendida ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática, mediante sindicância, processo administrativo ou instrumento congênere.
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