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Quais meios procedimentais podem ser utilizados para apurar assédio ou outras formas de violência?
Legislação Geral do RN
Quais meios procedimentais podem ser utilizados para apurar assédio ou outras formas de violência?
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Resposta
Podem ser utilizados sindicância, processo administrativo ou instrumento congênere.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 5º. - A apuração do assédio ou de outras formas de violência será realizada de forma imediata, por provocação da parte ofendida ou de ofício pela autoridade que tiver conhecimento da prática, mediante sindicância, processo administrativo ou instrumento congênere.
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