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Qual órgão foi instituído para tratar das questões correicionais no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte?
Legislação Geral do RN
Qual órgão foi instituído para tratar das questões correicionais no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte?
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Resposta
O Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte (CONSECORN).📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Fica instituído o Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte (CONSECORN), vinculado à estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Estado, o qual constitui-se instância colegiada de natureza normativa, consultiva, recursal e deliberativa, com o objetivo de fomentar a integração e uniformizar entendimentos dos órgãos e unidades quanto à matéria correicional.
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