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Como o conselho se configura quanto à forma de composição para o exercício de suas funções?
Legislação Geral do RN
Como o conselho se configura quanto à forma de composição para o exercício de suas funções?
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Resposta
Configura-se como instância colegiada, atuando por meio de composição coletiva para apreciação de assuntos correicionais.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Fica instituído o Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte (CONSECORN), vinculado à estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Estado, o qual constitui-se instância colegiada de natureza normativa, consultiva, recursal e deliberativa, com o objetivo de fomentar a integração e uniformizar entendimentos dos órgãos e unidades quanto à matéria correicional.
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