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Qual objetivo principal do conselho em relação à articulação entre órgãos e unidades quanto à correição?
Legislação Geral do RN
Qual objetivo principal do conselho em relação à articulação entre órgãos e unidades quanto à correição?
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Resposta
O objetivo é fomentar a integração entre órgãos e unidades e uniformizar entendimentos sobre a matéria correicional, promovendo coerência e padronização na atuação correicional.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 9º. - Fica instituído o Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Norte (CONSECORN), vinculado à estrutura organizacional da Controladoria-Geral do Estado, o qual constitui-se instância colegiada de natureza normativa, consultiva, recursal e deliberativa, com o objetivo de fomentar a integração e uniformizar entendimentos dos órgãos e unidades quanto à matéria correicional.
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