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Qual cargo integra o CONSECORN como chefe da Procuradoria-Geral do Estado?

Legislação Geral do RN

De acordo com o assunto Legislação Geral do RN: Lei Estadual nº 11.902/2024 Medidas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do RN, responda:

Qual cargo integra o CONSECORN como chefe da Procuradoria-Geral do Estado?
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Resposta

Procurador-Geral do Estado.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 10. - O CONSECORN é composto pelos seguintes membros:

I - Controlador-Geral do Estado;

II - Secretário de Estado da Administração;

III - Secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social;

IV - Secretário de Estado da Fazenda;

V - Procurador-Geral do Estado;

VI - Corregedor-Geral do Estado.

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